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Alvará de construção é declarado nulo e Prefeitura de Itanhaém e construtora são condenadas a indenizar moradora por danos morais em cinquenta mil reais

A edificação em um lote vizinho trata-se de um acontecimento mundano, previsível, o qual não configura, de plano, um...

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Juiz suspende tribunal étnico-racial após aluno se declarar pardo

A universidade havia obrigado o acadêmico, que está no curso de medicina há cinco anos, a comparecer na Comissão...

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Condenado por ameaçar a mulher é absolvido por falta de testemunha

TJ/SP considerou que não tinha testemunha e, por isso, não teria como manter a condenação “com base exclusivamente nas...

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